Questão
ID 1737265Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Pacto de Gestão
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
A Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Sobre as determinações acerca das áreas de manipulação de alimentos, depreende-se, exceto: