Questão 1737078 de Pedagogia - IS 2022

Questão

ID 1737078

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2022 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Prefeitura Municipal de Oliveira

Leia o excerto a respeito dos marcos legais que embasam a BNCC

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade ao determinar que:

“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988).

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado. htm>.

Para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, a Carta Constitucional, no Artigo 210, já reconhece a necessidade de que sejam “fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

Com base nesses marcos constitucionais, a LDB, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que:

Alternativa A:
Cabe à sociedade civil como um todo, a elaboração, estabelecimento e cumprimento das diretrizes para o Ensino básico, em colaboração com os Governos Municipais, Estaduais e Federal.
Alternativa B:
É papel do Governo Federal, através do Mec, estabelecer as diretrizes para o ensino desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, sem interferência de outras esferas governamentais.
Alternativa C:
Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Alternativa D:
É papel dos Governos Municipais e Estaduais, estabelecer competências e diretrizes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e da União, as diretrizes para o Ensino Médio.
Alternativa E:
Cabe ao Governo Federal, Estados e Municípios, através do Mec e Secretarias de Educação, estabelecer as competências e diretrizes para o Ensino básico e o Ensino superior, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação comum a todos os estudantes.

Estatísticas Cadernos

Questão 1737078

Continue estudando na plataforma