Questão 1737073

A BNCC integra a política nacional da Educação básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

Espera-se que a BNCC contribua com a fragmentação das políticas educacionais, favorecendo o regime de colaboração entre três as esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação desde os anos iniciais até o ensino superior.

As aprendizagens essenciais definidas pela BNCC asseguram ao estudante o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento do indivíduo ao longo de todo o processo educativo.

Nesse sentido, espera-se que a BNCC ajude a superar a desvalorização das políticas educacionais, eximindo o regime de colaboração entre as três esferas do governo, bem como da iniciativa privada, constituindo-se como balizadora da qualidade da educação.

Para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e instituições escolares garantam um patamar elevado de aprendizagens a todos os estudantes, tarefa para a qual, a BNCC necessitará do empenho e colaboração das esferas municipais e estaduais de governo.