Questão 1737056

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1737056

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Prefeitura Municipal de Oliveira

Em conformidade a CF (Constituição Federal), um dos deveres do estado será efetivado com quais garantias?

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