Questão
ID 1736871Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alegria
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, NÃO é uma competência do Município: