Questão 17368

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 17368

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comissão de Licitação

Ano: 2016 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença

De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações serão acompanhadas por comissões. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As comissões devem ser permanentes e criadas pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos ao longo da licitação.
Alternativa B:
Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Alternativa C:
A comissão não tem competência para que, após a fase de habilitação, aceite desistência de proposta, mesmo que por motivo justo decorrente de fato superveniente.
Alternativa D:
A comissão deverá ter, no mínimo, 5 (cinco) membros, sendo pelo menos 3 (três) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
Alternativa E:
A investidura dos membros das Comissões permanentes será também permanente.