Questão 1736698 de Direito Constitucional - FEMA 2019

Questão

ID 1736698

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: FEMA - Fundação Educacional Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Alegria

No que refere a aplicação de recursos públicos para a promoção da Educação, leia as assertivas e assinale a que julgar correta:

Alternativa A:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e três, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa B:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de treze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e quatro por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa D:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios doze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.