Questão
ID 1736692Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2019 Banca: FEMA - Fundação Educacional Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Alegria
Considerando que a educação é direito público subjetivo, analise as alternativas abaixo e assinale a que julgar correta: