Questão 1736505

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1736505

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

De acordo com a Lei Nº 0324/1977, referente aos logradouros públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Logradouro público é toda área destinada ao trânsito e ao uso público, oficialmente reconhecida e designada por um nome.
Alternativa B:
Cabe privativamente ao Município dar denominação aos logradouros públicos.
Alternativa C:
Os logradouros e serviços públicos poderão receber a denominação de pessoas ilustres, de datas e fatos históricos, de acidentes geográficos e outros ligados à vida nacional.
Alternativa D:
É dever do município realizar a limpeza do passeio fronteiro aos imóveis de proprietários privados, cuja lavagem é de responsabilidade do município e deverá ser efetuada em hora conveniente e de pouco trânsito.