Questão 1736496

De acordo com o Manual de Fiscalização de Obras e Posturas Municipais, constituem-se premissas a serem observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização os seguintes itens:

I. Desempenho: Na ação fiscalizatória deve-se congregar eficiência e eficácia, assegurando a confiabilidade dos dados coletados, com vistas à cobertura territorial, à precisão e à obtenção de melhores resultados.

II. Imparcialidade: A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.

III. Atualização: Uma vez que a legislação municipal está em permanente atualização, a fiscalização deve ser continuamente atualizada e adaptada às novas situações, mediante capacitação, em busca da excelência em suas ações e do pleno cumprimento da sua missão.

Dos itens acima: