Questão 1736494

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1736494

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licença

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

De acordo com a Lei Nº 0324/1977, referente aos estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nenhum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou entidades associativas poderão funcionar sem prévia licença do Município.
Alternativa B:
O Alvará de Licença será expedido mediante requerimento à Câmara de Vereadores.
Alternativa C:
É permitido depositar ou expor à venda mercadorias sobre os passeios ou utilizando as paredes ou vãos, ou sobre marquises ou toldos.
Alternativa D:
A Licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres será sempre precedida de exame no local e de aprovação da autoridade ambiental competente.