Questão 1736467

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1736467

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar 140/2011(Art. 3º), os itens a seguir, com exceção da alternativa:

Alternativa A:
Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
Alternativa B:
Garantir o equilíbrio do desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, observando a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Alternativa C:
Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Alternativa D:
Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.

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