Questão 1736405

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1736405

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

Ao normatizar o direito de reunião, a Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
Garante a realização de manifestação pública para reivindicar certas medidas político-econômicas independentemente de autorização ou prévia comunicação à autoridade administrativa competente.
Alternativa B:
Não proíbe o Poder Público de impedir a realização de manifestação pública com cidadãos munidos de arma de fogo.
Alternativa C:
Não autoriza o Poder Público de impedir a realização de manifestação pública em virtude de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local/espaço.
Alternativa D:
Não apresenta nenhum condicionante aos limites do exercício da liberdade de reunião.