Questão 1736396

Cabe ao Estado indenizar “A” pelo tempo que ficou preso além do tempo fixado na sentença, mas não cabe indenização em favor de “B” por erro judiciário, vez que ele foi preso em razão de sentença transitada em julgado, proferido em processo que lhe garantiu a ampla defesa e o contraditório.

Cabe ao Estado indenizar “A” pelo tempo que ficou preso além do tempo fixado na sentença e indenizar “B” por erro judiciário.

Não é cabível indenização em favor de “A” e de “B”, uma vez que ambos foram presos em razão de sentença transitada em julgado, proferida em processo que lhes garantiu a ampla defesa e o contraditório.

Cabe ao Estado indenizar “A” pelo tempo que ficou preso além do tempo fixado na sentença, mas não cabe indenização em favor de “B” por erro judiciário, uma vez que a CF não prevê a responsabilidade do Estado por atos judiciais.