Questão 1736394

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1736394

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

No que se refere à transparência da gestão fiscal, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Alternativa B:
Constitui-se em uma das vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa C:
A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Alternativa D:
Adoção do sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.