Questão 1736342

Com base na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990), a área de vigilância sanitária apresenta destaque, em seu artigo 6º, de acordo com a definição abaixo:

“ § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.”.

Portanto, constituem no Brasil as categorias de objetos sobre regulação da vigilância sanitária:

I. Medicamentos de uso humano e demais insumos e processos envolvidos na sua cadeia de produção.

II. Bebidas e águas minerais.

III. Saneantes destinados à higienização em ambientes domiciliares.

IV. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

Os itens corretos são: