Questão 1736303

De acordo com o artigo 41, §1º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, caso o edital da licitação não esteja em conformidade com os regramentos legais, qualquer pessoa poderá contestar o mesmo, protocolando o pedido, respeitando o prazo limite de cinco dias antes da abertura dos envelopes. Essa afirmativa referencia o princípio de licitação que corresponde corretamente ao item da alternativa: