Questão 1736298

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1736298

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo


A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em seus artigos 165 a 169, estabelece diretrizes para o Orçamento Público.

Diante do exposto, avalie e classifique como Falsas (F) ou Verdadeiras (V) as seguintes afirmativas:

( )Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( )Na Lei Orçamentária não é permitido definir crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

( )O Plano Plurianual (PPA) coincide exatamente com o período de mandato do chefe do Poder Executivo - Federal, Estadual e Municipal.

( )A Lei Orçamentária Anual compreenderá: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.

( )O Orçamento Anual poderá conter despesas de caráter plurianuais não previstas no PPA.

A sequência correta de cima para baixo é:

Alternativas da questão 1736298
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