Questão
ID 1736298Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em seus artigos 165 a 169, estabelece diretrizes para o Orçamento Público.
Diante do exposto, avalie e classifique como Falsas (F) ou Verdadeiras (V) as seguintes afirmativas:
( )Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( )Na Lei Orçamentária não é permitido definir crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
( )O Plano Plurianual (PPA) coincide exatamente com o período de mandato do chefe do Poder Executivo - Federal, Estadual e Municipal.
( )A Lei Orçamentária Anual compreenderá: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.
( )O Orçamento Anual poderá conter despesas de caráter plurianuais não previstas no PPA.
A sequência correta de cima para baixo é: