Questão 1736196

As ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a lei n^o 8080/1990, são desenvolvidos baseados nos princípios de universalidade, integralidade e equidade, obedecendo à Constituição Brasileira. Anos depois da publicação dessa lei, o Decreto n^o 7508/2011 a regulamentou, abordando o planejamento e a assistência à saúde, além da articulação interfederativa. Sendo assim, podem ser feitas as seguintes afirmações:

I. A organização do SUS ocorre pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta exclusivamente, sendo vetada a participação da iniciativa privada.

II. O SUS garante o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, desde que se inicie pelas “portas de entrada” do SUS, como, por exemplo, dos grupos de saúde da Assistência Social.

III. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, e inclui o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

IV.A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. É acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN), sendo renovados a cada dois anos, incluindo-se também os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de âmbito nacional.

Estão corretas as afirmações: