Questão
ID 1736182Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
A pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 119, do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é denominada corretamente de acordo com a alternativa: