Questão 1736181

De acordo com o artigo 113, do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. No que se refere à obrigação principal, podem ser feitas as seguintes afirmações:

I. A obrigação principal decorre da legislação tributária.

II. A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

III. A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Estão corretas as afirmações: