Questão
ID 1736142Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.965/1981 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e Determina Outras Providências
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
Segundo o Art. 9º da Lei no 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:
I. Renúncia.
II. Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
III. Condenação à pena superior a 2 (dois) anos, em face de sentença transitada em julgado.
IV. Destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública ou Privada, em face de sentença transitada em julgado.
V. Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.
VI. Ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas, em cada ano.
Está (estão) correto (s):