Questão 1736142

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1736142

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.965/1981 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e Determina Outras Providências

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo


Segundo o Art. 9º da Lei no 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:

I. Renúncia.

II. Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

III. Condenação à pena superior a 2 (dois) anos, em face de sentença transitada em julgado.

IV. Destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública ou Privada, em face de sentença transitada em julgado.

V. Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.

VI. Ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas, em cada ano.

Está (estão) correto (s):

Alternativas da questão 1736142
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