Questão 1736134

A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Analise as afirmativas sobre essa Lei.

I. O emprego da alimentação saudável e adequada é uma diretriz da alimentação escolar, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

II. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada, é uma das diretrizes da alimentação escolar.

III. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

IV. O direito à alimentação escolar visa garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos e professores, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos e professores que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

É correto o que se afirma em: