Questão 1736087

Segurança alimentar é o direito de acesso que todos têm a alimentos de qualidade, de forma regular e permanente, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas. Também significa práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar devem ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar (também do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas).

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

O Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos é uma ferramenta importante para reduzir a burocracia e os procedimentos formais que cada produtor precisa enfrentar se quiser comprovar sua situação regular e se beneficiar das políticas públicas. Além disso, o Cadastro é uma segurança a mais para os agentes responsáveis pelas compras para a alimentação escolar.