Questão
ID 1735939Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
O texto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo (Lei nº 1256, de 5-7- 1990) prevê o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público, verificado em processo que não subsistem os motivos determinados na aposentadoria.
Tal decisão do Poder Público denomina-se: