Questão
ID 1735935Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
A Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo/RS (Art. 121) diz que, para garantir a gestão democrática no planejamento e política urbana, deverá o Município instituir, entre outros, conforme sua correta redação, o item da alternativa: