Questão 1735931 de Direito Ambiental - URI Santo Ângelo 2019

Questão

ID 1735931

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, conforme Art. 6º, Lei 6938/81. Fazem parte da sua estrutura, entre outros, os órgãos executores (item IV). É correto afirmar que são órgãos executores os descritos na alternativa:

Alternativa A:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de redigir as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
Alternativa B:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
Alternativa C:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de planejar as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
Alternativa D:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade exclusiva de fiscalizar as respectivas competências.

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Questão 1735931

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