Questão 1735830

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1735830

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2021 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o capítulo III “Da Organização, da Direção e da Gestão” dessa respectiva Lei, está incorreta a assertiva da alternativa:

Alternativa A:
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa B:
Em âmbito municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Alternativa C:
Deverão ser criadas Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Alternativa D:
Deverão ser criadas Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de atenção primária e rede de atenção hospitalar.

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