Questão
ID 1735728Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capela de Santana
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município vigente, a receita e a despesa pública do Município obedecerão às leis de iniciativa do Poder Executivo:
I. Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. Plano plurianual.
III. Lei de diretrizes orçamentárias.
IV. Lei orçamentária anual.
Estão CORRETOS: