Questão 1735625 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1735625

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conjugação dos Pressupostos ou Requisitos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais
superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.

Alternativa A: O flagrante diferido que permite à autoridade policial retardar
a prisão em flagrante com o objetivo de aguardar o momento
mais favorável à obtenção de provas da infração penal
prescinde, em qualquer hipótese, de prévia autorização
judicial.
Alternativa B: Para a admissibilidade de prisão temporária exige-se,
cumulativamente, a presença dos seguintes requisitos:
imprescindibilidade para as investigações, não ter o indiciado
residência fixa ou não fornecer dados esclarecedores de sua
identidade e existência de indícios de autoria em determinados
crimes.
Alternativa C: Configura crime impossível o flagrante denominado esperado,
que ocorre quando a autoridade policial, detentora de
informações sobre futura prática de determinado crime, se
estrutura para acompanhar a sua execução, efetuando a prisão
no momento da consumação do delito.
Alternativa D: Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva
no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das
investigações, no âmbito do competente inquérito policial,
iniciar-se-á a partir da decretação da prisão preventiva.
Alternativa E: Havendo mandado de prisão registrado no Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), a autoridade policial poderá executar a
ordem mediante certificação em cópia do documento, desde
que a diligência se efetive no território de competência do juiz
processante.