Questão 1735622

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 1735622

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

No que se refere ao lugar da infração, a competência será
determinada

Alternativa A: pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente
praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
Alternativa B: pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em
território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
Alternativa C: de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da
infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro
local.
Alternativa D: pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de
tentativa.
Alternativa E: pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se
a infração se consumar fora do território nacional.