Questão 1735579

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1735579

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 81.871/1978 - Regulamenta a Lei Nº 6.530, de 12 de Maio de 1978, Que Dá Nova Regulamentação à Profissão de Corretor de Imóveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Órgãos de Fiscalização e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5ª Região - Goiás

Em relação às sanções disciplinares previstas pelo Decreto n.º 81.871/1978, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caberá recurso com efeito suspensivo, ex officio, quando houver cancelamento da inscrição.
Alternativa B:
É possível a aplicação de suspensão da inscrição por até 120 dias.
Alternativa C:
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso sem efeito suspensivo, no prazo de trinta dias, a contar da data da decisão.
Alternativa D:
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo, no prazo de 45 dias, a contar da data da decisão.
Alternativa E:
Não caberá recurso com efeito suspensivo, ex officio, quando houver suspensão da inscrição.

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Questão 1735579

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