Questão 1735372

Conforme a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue os itens de 96 a 100.

O requerimento de inscrição principal será instruído com declaração do requerente, sob as penas da lei, de que não responde a inquérito, à execução civil ou a processo falimentar e não teve títulos protestados no último quinquênio.