Questão 1735131

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1735131

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade competente poderá:

Alternativa A:
indenizar previamente o proprietário, como condição para o uso.
Alternativa B:
usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa C:
usar da propriedade particular, somente na hipótese de não possuir imóvel público que possa ser útil às necessidades da situação.
Alternativa D:
pedir judicialmente o uso da propriedade particular, por meio de pedido liminar, cujas despesas processuais serão de responsabilidade do proprietário.
Alternativa E:
iniciar a desapropriação do bem, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

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