Questão 1735124

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1735124

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
A União, Estados e Distrito Federal são autônomos entre si, de modo que os Municípios são subordinados aos seus respectivos Estados.
Alternativa B:
É expressamente vedada a criação de Territórios Federais, dado que os existentes até a promulgação da Constituição Federal foram extintos e sua origem remonta ao controle de regiões estratégicas pelo governo federal.
Alternativa C:
Os Territórios Federais integram a União e poderão ser criados, transformados em Estado ou reintegrados ao Estado de origem, conforme lei complementar.
Alternativa D:
Os Municípios, se fundidos, poderão originar novo Estado.
Alternativa E:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer cultos religiosos em suas respectivas repartições.

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