Questão 1735099

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1735099

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Em relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Alternativa B:
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença ou autorização do Congresso Nacional.
Alternativa C:
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens é exclusiva dos brasileiros natos.
Alternativa D:
O ato de outorga ou renovação dos veículos de comunicação somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Presidente do Poder Executivo.
Alternativa E:
O prazo de concessão ou permissão dos veículos de comunicação será de 15 anos para as emissoras de rádio e de 20 anos para as de televisão.