Questão
ID 1735059Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Segundo a Constituição Federal, a liberdade de locomoção do indivíduo é protegida por meio