Questão 1734943

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1734943

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: UNESP - Universidade Estadual de São Paulo Órgão: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

A saúde é direito de todos e dever do Estado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa B:
Em regra, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
Alternativa C:
São diretrizes do sistema único de saúde o atendimento integral, com prioridade para atividades reparadoras, e a centralização em cada esfera do governo.
Alternativa D:
Compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Alternativa E:
As instituições privadas poderão, de forma complementar, participar do sistema único de saúde, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.