Questão 1734913

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1734913

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Segundo as normas constitucionais de proteção do meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição

Alternativa A:
veda a instalação dessa obra ou atividade.
Alternativa B:
exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Alternativa C:
permite que seja instalada a obra ou atividade, sem requisitos formais, mas exigirá a compensação monetária na hipótese de haver dano ao meio ambiental.
Alternativa D:
permite que a lei autorize a obra ou atividade, sem estudo de impacto ambiental, desde que haja um responsável pessoal pelo projeto.
Alternativa E:
autoriza a obra ou atividade, sem estudo ambiental, desde que o autor apresente no projeto compromisso de recuperação de eventuais danos ambientais.

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Questão 1734913

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