Questão
ID 1734529Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Navegantes
A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Um dos direitos assegurados por esta lei no contexto escolar, caso seja comprovada a necessidade, é o acesso a um profissional específico para auxiliar nas atividades de locomoção, higiene e alimentação, ou apoio pedagógico. Esse profissional é denominado na legislação como: