Questão 1734150

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1734150

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul

É realizada licitação para a contratação de empresa de engenharia para reforma de um prédio. A obra deverá ser concluída no prazo de seis meses. Durante a execução do serviço, é constatada a necessidade de alteração do projeto original, para a substituição de um elevador simples por um elevador de carga, que será mais adequado aos objetivos da Administração. A alteração implicará aumento de 5% do valor da contratação e ampliação do prazo de entrega em 10 dias. Nesse caso:

Alternativa A: É vedada a alteração do projeto que serviu de base para a contratação.
Alternativa B: A eventual alteração do projeto original implicará a nulidade da licitação, evitando-se, assim, prejuízo aos demais licitantes que participaram do certame, considerando os termos do projeto original.
Alternativa C: É possível a alteração do projeto, mas não poderá haver prorrogação do prazo fixado no contrato.
Alternativa D: É possível a alteração do projeto pela Administração (havendo a correspondente recomposição do equilíbrio econômico-financeiro) e a ampliação do prazo para conclusão da obra.
Alternativa E: Será necessária a realização de nova licitação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1734150

Continue estudando na plataforma