Questão 1734141

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1734141

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

Alternativa A: Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Alternativa C: Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos.
Alternativa D: Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.
Alternativa E: Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.