Questão 1734134

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 1734134

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Mediação e Arbitragem

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

Alternativa A: É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa B: É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.
Alternativa C: É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.
Alternativa D: Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.
Alternativa E: É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.