Questão
ID 1734024Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinimbu
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, ___________________, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.