Questão
ID 1733785Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinimbu
Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:
I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo.
Está(ão) CORRETO(S):