Questão 1733785

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1733785

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinimbu


Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:

I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.

II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.

III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 1733785
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