Questão
ID 1733769Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinimbu
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é considerada: