Questão
ID 1733633Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disponibilidade
Ano: 2024 Banca: FAPERP - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Nos termos do artigo 42 da Lei Complementar n.º 79, de 17 de dezembro de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Fé do Sul), o retorno ao exercício do cargo público de funcionário estável colocado em disponibilidade é denominado