Questão
ID 1733627Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Perda da Estabilidade
Ano: 2024 Banca: FAPERP - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
A Lei Complementar n.º 79, de 17 de dezembro de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Fé do Sul), prevê as hipóteses em que o funcionário estável poderá perder o cargo. Sobre o tema, é incorreto afirmar que uma das hipóteses previstas no artigo 30 é a do funcionário estável perder o cargo