Questão 1733580

João, aprovado no concurso público, tornou-se funcionário público do município de Santa Fé do Sul. Assim, tendo em vista o Estatuto dos Funcionários Públicos daquele município, Lei Complementar Municipal nº 79/2002, pode-se dizer que ele poderá ter a alteração de sua lotação para outro órgão da Administração municipal, mediante o instituto do(a):