Questão
ID 1733273Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Em conformidade com o estabelecido no artigo 6º da Lei Federal nº 9.394/96, efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, é dever: